Funcionários Públicos são os que mais vão sofrer com desemprego

A queda do emprego estimada para este ano quase duplica a vivida em 2011. No próximo ano, serão os funcionários públicos quem vai sofrer mais.

O Banco de Portugal estima que o emprego volte a contrair este ano. Depois de uma redução no número de postos de trabalho em toda a economia nacional de 1% em 2011, a instituição liderada por Carlos Costa aponta para uma queda de 1,8% este ano – quase o dobro. Os números constam do Boletim Económico de Inverno, publicado hoje.

O documento adianta ainda que este ano a destruição do emprego será visível tanto no sector público, como no privado, mas avisa que em 2013 será a função pública quem vai sofrer mais. “Em 2012 a magnitude da contracção do emprego será relativamente similar nos dois sectores – público e privado – ao passo que em 2013 será mais intensa no sector público”, lê-se no relatório.

"Não serão necessárias medidas de austeridade adicionais"

O ministro das Finanças garantiu hoje no Parlamento que não serão necessárias medidas de austeridade adicionais devido à transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado.

O governante disse hoje que em 2012 o Estado terá de pagar cerca de 480 milhões de euros aos pensionistas da banca integrados na Segurança Social desde 01 de janeiro, mas afirmou contudo que não será esta despesa adicional do Estado a obrigar à adoção de medidas de austeridade.

"Em 2012 o pagamento será de 480 milhões de euros, parte deste montante será compensado pela poupança de juros associada ao pagamento de dívidas e o restante será compensado com maior rigor na execução orçamental em 2012".

Vítor Gaspar disse ainda que, se necessário for, o Governo poderá recorrer a "medidas adicionais de gestão" como a "alienação de imobiliário" ou a "atribuição de concessões".

"Não serão assim necessárias por este motivo quaisquer medidas de austeridade adicionais", garantiu o responsável da pasta das Finanças.

O ministro das Finanças disse ainda que até final do ano os bancos já entregaram ao Estado 3.286 milhões de euros relativos a 55 por cento do total de ativos a serem transferidos, e que apenas sete milhões de euros destes foram de dívida pública portuguesa avaliada a preços de mercado.

"Dada a grandeza do desvio do segundo trimestre, a transferência dos fundos de pensões da banca era a única medida que podia compensar o desvio das contas públicas de 2011", acrescentou ainda o governante que está no Parlamento numa audição conjunta com o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Mota Soares.

Saiba quando entregar o IRS

Declaração de IRS referentes aos rendimentos de 2011 têm de ser entregues entre Março e Maio.

A declaração de rendimentos começa em Março, tal como em 2011.

Assim, para quem ainda entrega o modelo 3 do IRS em papel, e para os trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas, o prazo começa a 1 de Março e acaba no fim do mesmo mês. Já para quem opta pela Internet terá o mês de Abril para o fazer.

Para os restantes casos, como trabalhadores independentes, por exemplo, terão Abril para entregar a declaração em papel e Maio para a Internet.

Março

Entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3, em suporte de papel, pelos sujeitos passivos com rendimentos da Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro, juntarão à declaração o Anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H.

Abril

Entrega da declaração de rendimentos Modelo 3, por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos com rendimentos da Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro, terão de preencher o Anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H.

Entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3, em suporte de papel, com anexos, pelos sujeitos passivos com rendimentos das Categoria A (trabalho dependente), B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais), G (mais-valias) ou H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias, no estrangeiro, juntarão à declaração o Anexo J. Se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H.

Maio

Entrega da declaração Modelo 3, por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos com rendimentos das Categoria A (trabalho dependente), B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais), G (mais valias) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias no estrangeiro, terão de preencher o Anexo J. Se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H.

Serviços públicos obrigados a dizer até dia 15 quantos funcionários têm

Todos os serviços públicos terão de fazer o primeiro carregamento da nova base de dados de recursos humanos da administração pública.

Caso contrário, serão penalizados nas transferências orçamentais.

Segundo uma nota publicada no site da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, "decorre de 1 a 15 de Janeiro o primeiro carregamento de dados de recursos humanos no SIOE [Sistema de Informação e Organização do Estado]". Estão abrangidos por esta norma todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, autarquias e regiões autónomas e outras entidades que integrem a administração pública em contas nacionais.

O SIOE, criado em Novembro, é uma base de dados de caracterização e entidades públicas e dos seus recursos humanos, com o objectivo de habilitar o Governo para a definição das políticas de organização do Estado e da gestão dos recursos humanos.

Os serviços que não derem informação sobre os seus recursos humanos - onde se inclui tipo de contrato de trabalho, carreira, categoria, nível de escalão etário, formação académica e escalão salarial - verão retidos 10% das transferências orçamentais no mês ou meses seguintes ao incumprimento.

O SIOE incluirá, nomeadamente, a informação sobre as causas das variações do número de trabalhadores de entidades públicas, bem como das variações nas remunerações praticadas.

A criação do SIOE responde a uma das exigências da ‘troika' sobre a obrigatoriedade de reporte dos recursos humanos, em base trimestral, por todas as entidades públicas que contam para o apuramento do défice segundo os critérios de Bruxelas.

Espanha pede a Portugal mais de 2,3 milhões por partos em Badajoz

Portugal deve mais de 2,3 milhões de euros às autoridades da Estremadura espanhola por atrasos no pagamento da assistência às grávidas do Alentejo no Hospital de Badajoz, nos últimos anos, segundo revelou o governo estremenho.

As dívidas foram divulgadas pela vice-presidente e porta-voz da Junta da Estremadura, Cristina Teniente, que frisou que o montante é relativo a 2008, 2009 e 2010.

"Não foi recebido o pagamento de qualquer montante em divida nem no ano de 2008, nem em 2009", tendo apenas sido liquidado um montante "praticamente simbólico em 2010", pelo que, "até ao dia de hoje, a dívida é de 2,33 milhões de euros", disse.

Cristina Teniente aludiu a estes dados numa conferência de imprensa em Mérida (Espanha), na sexta-feira passada, após uma reunião do governo regional.

Contactada hoje pela Agência Lusa, a Junta da Extremadura disponibilizou as declarações proferidas pela responsável na mesma conferência de imprensa.

Os atrasos de Portugal no pagamento dos montantes relativos à assistência às grávidas de Elvas e Campo Maior no Hospital Materno-Infantil de Badajoz foram um dos assuntos analisados fora da ordem de trabalhos, referiu a vice-presidente.

No encontro, adiantou, ficou acordado que o governo regional vai "dar os passos necessários, através de reuniões bilaterais", para resolver este "problema".

Questionada por jornalistas, Cristina Teniente esclareceu que, apesar das dívidas, o serviço de assistência às grávidas alentejanas não será suspenso.

"Não se paralisa, em absoluto, o serviço que se presta. O que se passa é que se arrasta uma situação económica complicada, porque já são três exercícios sem liquidação dos montantes [em dívida]", afirmou.

O que interessa agora, acrescentou, é regularizar "a situação financeira" decorrente do "atraso nos pagamentos", no âmbito de "um protocolo que não se está a cumprir".

A Lusa contactou hoje a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS), que remeteu eventuais esclarecimentos para a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), em Portalegre.

Por sua vez, a ULSNA, em declarações à Lusa, remeteu para mais tarde uma reacção sobre esta matéria.

Desde 2006 e até Novembro de 2011, altura em que a Lusa efectuou o último balanço junto das autoridades da Estremadura espanhola, tinham nascido cerca de 1 300 bebés portugueses no Hospital Materno-Infantil de Badajoz.

Estes nascimentos enquadram-se no convénio celebrado em 2006 entre as autoridades portuguesas e da região da Estremadura, que está em vigor.

O acordo serviu para colmatar o fecho da sala de partos do Hospital de Elvas, em Junho de 2006, permitindo às grávidas daquele concelho e do município vizinho de Campo Maior optarem entre o hospital de Badajoz ou os hospitais de Portalegre e Évora.

(Economico com Lusa)