terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Funcionários Públicos são os que mais vão sofrer com desemprego

A queda do emprego estimada para este ano quase duplica a vivida em 2011. No próximo ano, serão os funcionários públicos quem vai sofrer mais.
O Banco de Portugal estima que o emprego volte a contrair este ano. Depois de uma redução no número de postos de trabalho em toda a economia nacional de 1% em 2011, a instituição liderada por Carlos Costa aponta para uma queda de 1,8% este ano – quase o dobro. Os números constam do Boletim Económico de Inverno, publicado hoje.
O documento adianta ainda que este ano a destruição do emprego será visível tanto no sector público, como no privado, mas avisa que em 2013 será a função pública quem vai sofrer mais. “Em 2012 a magnitude da contracção do emprego será relativamente similar nos dois sectores – público e privado – ao passo que em 2013 será mais intensa no sector público”, lê-se no relatório.

"Não serão necessárias medidas de austeridade adicionais"

O governante disse hoje que em 2012 o Estado terá de pagar cerca de 480 milhões de euros aos pensionistas da banca integrados na Segurança Social desde 01 de janeiro, mas afirmou contudo que não será esta despesa adicional do Estado a obrigar à adoção de medidas de austeridade.
"Em 2012 o pagamento será de 480 milhões de euros, parte deste montante será compensado pela poupança de juros associada ao pagamento de dívidas e o restante será compensado com maior rigor na execução orçamental em 2012".
Vítor Gaspar disse ainda que, se necessário for, o Governo poderá recorrer a "medidas adicionais de gestão" como a "alienação de imobiliário" ou a "atribuição de concessões".
"Não serão assim necessárias por este motivo quaisquer medidas de austeridade adicionais", garantiu o responsável da pasta das Finanças.
O ministro das Finanças disse ainda que até final do ano os bancos já entregaram ao Estado 3.286 milhões de euros relativos a 55 por cento do total de ativos a serem transferidos, e que apenas sete milhões de euros destes foram de dívida pública portuguesa avaliada a preços de mercado.
"Dada a grandeza do desvio do segundo trimestre, a transferência dos fundos de pensões da banca era a única medida que podia compensar o desvio das contas públicas de 2011", acrescentou ainda o governante que está no Parlamento numa audição conjunta com o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Mota Soares.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Saiba quando entregar o IRS

Declaração de IRS referentes aos rendimentos de 2011 têm de ser entregues entre Março e Maio.
A declaração de rendimentos começa em Março, tal como em 2011.
Assim, para quem ainda entrega o modelo 3 do IRS em papel, e para os trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas, o prazo começa a 1 de Março e acaba no fim do mesmo mês. Já para quem opta pela Internet terá o mês de Abril para o fazer.
Para os restantes casos, como trabalhadores independentes, por exemplo, terão Abril para entregar a declaração em papel e Maio para a Internet.
Março
Entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3, em suporte de papel, pelos sujeitos passivos com rendimentos da Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro, juntarão à declaração o Anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H.
Abril
Entrega da declaração de rendimentos Modelo 3, por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos com rendimentos da Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro, terão de preencher o Anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H.
Entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3, em suporte de papel, com anexos, pelos sujeitos passivos com rendimentos das Categoria A (trabalho dependente), B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais), G (mais-valias) ou H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias, no estrangeiro, juntarão à declaração o Anexo J. Se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H.
Maio
Entrega da declaração Modelo 3, por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos com rendimentos das Categoria A (trabalho dependente), B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais), G (mais valias) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias no estrangeiro, terão de preencher o Anexo J. Se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H.

Serviços públicos obrigados a dizer até dia 15 quantos funcionários têm

Todos os serviços públicos terão de fazer o primeiro carregamento da nova base de dados de recursos humanos da administração pública.
Caso contrário, serão penalizados nas transferências orçamentais.
Segundo uma nota publicada no site da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, "decorre de 1 a 15 de Janeiro o primeiro carregamento de dados de recursos humanos no SIOE [Sistema de Informação e Organização do Estado]". Estão abrangidos por esta norma todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, autarquias e regiões autónomas e outras entidades que integrem a administração pública em contas nacionais.
O SIOE, criado em Novembro, é uma base de dados de caracterização e entidades públicas e dos seus recursos humanos, com o objectivo de habilitar o Governo para a definição das políticas de organização do Estado e da gestão dos recursos humanos.
Os serviços que não derem informação sobre os seus recursos humanos - onde se inclui tipo de contrato de trabalho, carreira, categoria, nível de escalão etário, formação académica e escalão salarial - verão retidos 10% das transferências orçamentais no mês ou meses seguintes ao incumprimento.
O SIOE incluirá, nomeadamente, a informação sobre as causas das variações do número de trabalhadores de entidades públicas, bem como das variações nas remunerações praticadas.
A criação do SIOE responde a uma das exigências da ‘troika' sobre a obrigatoriedade de reporte dos recursos humanos, em base trimestral, por todas as entidades públicas que contam para o apuramento do défice segundo os critérios de Bruxelas.

Espanha pede a Portugal mais de 2,3 milhões por partos em Badajoz

Portugal deve mais de 2,3 milhões de euros às autoridades da Estremadura espanhola por atrasos no pagamento da assistência às grávidas do Alentejo no Hospital de Badajoz, nos últimos anos, segundo revelou o governo estremenho.
As dívidas foram divulgadas pela vice-presidente e porta-voz da Junta da Estremadura, Cristina Teniente, que frisou que o montante é relativo a 2008, 2009 e 2010.
"Não foi recebido o pagamento de qualquer montante em divida nem no ano de 2008, nem em 2009", tendo apenas sido liquidado um montante "praticamente simbólico em 2010", pelo que, "até ao dia de hoje, a dívida é de 2,33 milhões de euros", disse.
Cristina Teniente aludiu a estes dados numa conferência de imprensa em Mérida (Espanha), na sexta-feira passada, após uma reunião do governo regional.
Contactada hoje pela Agência Lusa, a Junta da Extremadura disponibilizou as declarações proferidas pela responsável na mesma conferência de imprensa.
Os atrasos de Portugal no pagamento dos montantes relativos à assistência às grávidas de Elvas e Campo Maior no Hospital Materno-Infantil de Badajoz foram um dos assuntos analisados fora da ordem de trabalhos, referiu a vice-presidente.
No encontro, adiantou, ficou acordado que o governo regional vai "dar os passos necessários, através de reuniões bilaterais", para resolver este "problema".
Questionada por jornalistas, Cristina Teniente esclareceu que, apesar das dívidas, o serviço de assistência às grávidas alentejanas não será suspenso.
"Não se paralisa, em absoluto, o serviço que se presta. O que se passa é que se arrasta uma situação económica complicada, porque já são três exercícios sem liquidação dos montantes [em dívida]", afirmou.
O que interessa agora, acrescentou, é regularizar "a situação financeira" decorrente do "atraso nos pagamentos", no âmbito de "um protocolo que não se está a cumprir".
A Lusa contactou hoje a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS), que remeteu eventuais esclarecimentos para a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), em Portalegre.
Por sua vez, a ULSNA, em declarações à Lusa, remeteu para mais tarde uma reacção sobre esta matéria.
Desde 2006 e até Novembro de 2011, altura em que a Lusa efectuou o último balanço junto das autoridades da Estremadura espanhola, tinham nascido cerca de 1 300 bebés portugueses no Hospital Materno-Infantil de Badajoz.
Estes nascimentos enquadram-se no convénio celebrado em 2006 entre as autoridades portuguesas e da região da Estremadura, que está em vigor.
O acordo serviu para colmatar o fecho da sala de partos do Hospital de Elvas, em Junho de 2006, permitindo às grávidas daquele concelho e do município vizinho de Campo Maior optarem entre o hospital de Badajoz ou os hospitais de Portalegre e Évora.
(Economico com Lusa)

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Estado da democracia portuguesa piorou em 2011

Portugal passou este ano de uma situação de democracia plena para uma democracia com falhas, o que se deve sobretudo à erosão da soberania associada à crise da zona euro, revela o Índice da Democracia 2011 do Economist Intelligence Unit.
O índice, realizado pelo serviço de investigação da revista The Economist, vai na quarta edição e avalia as democracias de 165 estados independentes e dois territórios, colocando-os em quatro categorias: democracias plenas, democracias com falhas, regimes híbridos e regimes autoritários.
Pela primeira vez, Portugal, que desceu do 26.º para o 27.º lugar na lista, surge este ano no grupo das democracias com falhas, depois de em 2010 o mesmo ter acontecido à França, Itália e Grécia.
Num total de 10 pontos, Portugal obtém 7,81, o que resulta de uma avaliação de cinco critérios: Processo eleitoral e pluralismo (9,58 pontos), funcionamento do governo (6,43), participação política (6,11), cultura política (7,50) e liberdades cívicas (9,41).
No cômputo geral, o país mais democrático é a Noruega (9,8 pontos), seguido de Islândia (9,65), Dinamarca (9,52) e Suécia (9,50). Nos últimos lugares da lista, surgem a Coreia do Norte (1,08 pontos), Chade (1,62) e Turquemenistão (1,72).
A classificação de democracia diminuiu em 48 dos 167 países, aumentou em 41 e manteve-se em 78 deles. Oito países mudaram de categoria, tendo quatro regredido (Portugal, Ucrânia, Guatemala e Rússia) e quatro melhoraram (Tunísia, Mauritânia, Níger e Zâmbia).
O relatório conclui que, em 2011, o declínio da democracia se concentrou na Europa, tendo sete países descido na classificação do índice democrático (Finlândia, Irlanda, Alemanha, Espanha, Portugal, Itália e Grécia) e nenhum subido.
A principal razão, explica o relatório, foi a erosão da soberania e da responsabilidade democrática associada aos efeitos e às respostas à crise da zona euro.
Seis governos da zona euro caíram em 2011 e em dois destes países (Grécia e Itália) governantes eleitos foram substituídos por tecnocratas, recorda o relatório, alertando que a perspectiva de curto prazo no velho continente é preocupante. 
O relatório destaca ainda que em alguns países já não são os governos eleitos que definem as políticas, mas sim os credores internacionais, como o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
A severidade das medidas de austeridade contribuiu para enfraquecer a coesão social e diminuir ainda mais a confiança nas instituições públicas, que já estavam em declínio desde a crise económica de 2008/2009, conclui o relatório.
Por outro lado, o relatório alerta para a falta de participação no processo político e o défice democrático e exemplifica com o caso da Alemanha, onde está em queda a militância partidária e a participação nas eleições.
«A austeridade rigorosa, uma nova recessão em 2012, o elevado desemprego e o facto de não se verem sinais de crescimento renovado vão testar a resiliência das instituições políticas europeias», pode ler-se no relatório.
A nível mundial, apenas 11,3 por cento da população vive em democracias plenas e 37,6 por cento em regimes autoritários.
(Lusa/Sol)

O que é que Portugal perdeu em 2011?

O ano em que muitos perderam os subsídios de férias e Natal: Uma das medidas de austeridade mais polémicas do governo PSD-CDS foi neste último mês de 2011 sentida por muitos portugueses: o corte no subsídio de Natal. Em 2012 e 2013, funcionários públicos e pensionistas com salários superiores a 600 euros recebem cortes parciais mas aqueles que tenham vencimentos acima dos 1.100 euros perdem estes subsídios na totalidade.
O ano em que o Estado perdeu as “golden shares”: Por pressão da ajuda externa a Portugal, o Estado perdeu influência direta nas maiores empresas portuguesas. No memorando de entendimento assinado entre o Estado e a 'troika', o executivo comprometeu-se a eliminar "as “golden shares” e todos os outros direitos estabelecidos por lei ou nos estatutos de empresas cotadas em bolsa que confiram direitos especiais ao Estado.
O ano em que a cultura perdeu um ministério: O ano de 2011 ficou marcado pela extinção do Ministério da Cultura, com a tutela a depender diretamente do primeiro-ministro, uma alteração que o secretário de Estado, Francisco José Viegas, considerou a solução "muito mais adequada".
O fim da proteção ao setor da Energia: O setor energético foi um dos que mais sofreram com as imposições do memorando da 'troika', uma situação que marca 2011, mas que terá consequências maiores nos próximos anos. A que mais atinge o bolso dos portugueses, a fatura de eletricidade, terá uma subida significativa quando acabarem as tarifas reguladas e, perante uma EDP completamente privada, será difícil a qualquer Governo fazer uma política mais protecionista.
Menos horas extraordinárias e convencionados na Saúde: Os 3 mil milhões de euros em dívidas e uma poupança de 10 a 15% têm norteado a ação do ministro Paulo Macedo, que começou por cortar na despesa com medicamentos, horas extraordinárias e convencionados.  Os utentes terminam o ano a saber que em 2012 vão pagar mais no Serviço Nacional de Saúde, com o aumento das taxas moderadoras: uma consulta no centro de saúde passa a custar 10 euros e uma ida às urgências fica entre 15 a 20 euros.
O fim das direções regionais de educação: A chegada de Nuno Crato ao Ministério da Educação, em junho, marcou uma mudança na visão do setor. Começou por arrumar a casa, que sempre considerou assentar numa estrutura demasiado pesada, dando início ao processo de extinção das direções regionais de educação. Eliminou horas que considerou dispensáveis e reforçou o tempo de matemática e português. Decidiu trocar a prova de aferição do 6.º ano por uma prova final que contará 25 por cento para a nota do aluno.
O fim das borlas nas SCUT: Foi uma medida que começou em 2010 e foi concluída neste ano: as autoestradas sem custo para os utilizadores (SCUT) são agora todas pagas. A introdução de portagens eletrónicas nestas estradas é motivo de protestos de Norte a Sul do país. Os mais graves ocorreram neste mês com a vandalização de um dos pórticos da A22, atingido com tiros.
O fim do passe social para todos: Até agosto deste ano, qualquer um podia comprar o passe social para os transportes públicos. Mas com a entrada em vigor do “Passe Social +” só as famílias com rendimentos brutos médios mensais de até 545 euros por contribuinte têm direito a utilizar este título.
(Alice Barcellos com Agência Lusa)