Estado da democracia portuguesa piorou em 2011

Portugal passou este ano de uma situação de democracia plena para uma democracia com falhas, o que se deve sobretudo à erosão da soberania associada à crise da zona euro, revela o Índice da Democracia 2011 do Economist Intelligence Unit.

O índice, realizado pelo serviço de investigação da revista The Economist, vai na quarta edição e avalia as democracias de 165 estados independentes e dois territórios, colocando-os em quatro categorias: democracias plenas, democracias com falhas, regimes híbridos e regimes autoritários.

Pela primeira vez, Portugal, que desceu do 26.º para o 27.º lugar na lista, surge este ano no grupo das democracias com falhas, depois de em 2010 o mesmo ter acontecido à França, Itália e Grécia.

Num total de 10 pontos, Portugal obtém 7,81, o que resulta de uma avaliação de cinco critérios: Processo eleitoral e pluralismo (9,58 pontos), funcionamento do governo (6,43), participação política (6,11), cultura política (7,50) e liberdades cívicas (9,41).

No cômputo geral, o país mais democrático é a Noruega (9,8 pontos), seguido de Islândia (9,65), Dinamarca (9,52) e Suécia (9,50). Nos últimos lugares da lista, surgem a Coreia do Norte (1,08 pontos), Chade (1,62) e Turquemenistão (1,72).

A classificação de democracia diminuiu em 48 dos 167 países, aumentou em 41 e manteve-se em 78 deles. Oito países mudaram de categoria, tendo quatro regredido (Portugal, Ucrânia, Guatemala e Rússia) e quatro melhoraram (Tunísia, Mauritânia, Níger e Zâmbia).

O relatório conclui que, em 2011, o declínio da democracia se concentrou na Europa, tendo sete países descido na classificação do índice democrático (Finlândia, Irlanda, Alemanha, Espanha, Portugal, Itália e Grécia) e nenhum subido.

A principal razão, explica o relatório, foi a erosão da soberania e da responsabilidade democrática associada aos efeitos e às respostas à crise da zona euro.

Seis governos da zona euro caíram em 2011 e em dois destes países (Grécia e Itália) governantes eleitos foram substituídos por tecnocratas, recorda o relatório, alertando que a perspectiva de curto prazo no velho continente é preocupante. 

O relatório destaca ainda que em alguns países já não são os governos eleitos que definem as políticas, mas sim os credores internacionais, como o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

A severidade das medidas de austeridade contribuiu para enfraquecer a coesão social e diminuir ainda mais a confiança nas instituições públicas, que já estavam em declínio desde a crise económica de 2008/2009, conclui o relatório.

Por outro lado, o relatório alerta para a falta de participação no processo político e o défice democrático e exemplifica com o caso da Alemanha, onde está em queda a militância partidária e a participação nas eleições.

«A austeridade rigorosa, uma nova recessão em 2012, o elevado desemprego e o facto de não se verem sinais de crescimento renovado vão testar a resiliência das instituições políticas europeias», pode ler-se no relatório.

A nível mundial, apenas 11,3 por cento da população vive em democracias plenas e 37,6 por cento em regimes autoritários.

(Lusa/Sol)

O que é que Portugal perdeu em 2011?

Durante 2011, várias medidas, fruto da crise ou da mudança de governo, provocaram perdas em grandes áreas como saúde, educação e energia. 2012 vai começar diferente para os portugueses.

O ano em que muitos perderam os subsídios de férias e Natal: Uma das medidas de austeridade mais polémicas do governo PSD-CDS foi neste último mês de 2011 sentida por muitos portugueses: o corte no subsídio de Natal. Em 2012 e 2013, funcionários públicos e pensionistas com salários superiores a 600 euros recebem cortes parciais mas aqueles que tenham vencimentos acima dos 1.100 euros perdem estes subsídios na totalidade.
O ano em que o Estado perdeu as “golden shares”: Por pressão da ajuda externa a Portugal, o Estado perdeu influência direta nas maiores empresas portuguesas. No memorando de entendimento assinado entre o Estado e a 'troika', o executivo comprometeu-se a eliminar "as “golden shares” e todos os outros direitos estabelecidos por lei ou nos estatutos de empresas cotadas em bolsa que confiram direitos especiais ao Estado.
O ano em que a cultura perdeu um ministério: O ano de 2011 ficou marcado pela extinção do Ministério da Cultura, com a tutela a depender diretamente do primeiro-ministro, uma alteração que o secretário de Estado, Francisco José Viegas, considerou a solução "muito mais adequada".
O fim da proteção ao setor da Energia: O setor energético foi um dos que mais sofreram com as imposições do memorando da 'troika', uma situação que marca 2011, mas que terá consequências maiores nos próximos anos. A que mais atinge o bolso dos portugueses, a fatura de eletricidade, terá uma subida significativa quando acabarem as tarifas reguladas e, perante uma EDP completamente privada, será difícil a qualquer Governo fazer uma política mais protecionista.
Menos horas extraordinárias e convencionados na Saúde: Os 3 mil milhões de euros em dívidas e uma poupança de 10 a 15% têm norteado a ação do ministro Paulo Macedo, que começou por cortar na despesa com medicamentos, horas extraordinárias e convencionados.  Os utentes terminam o ano a saber que em 2012 vão pagar mais no Serviço Nacional de Saúde, com o aumento das taxas moderadoras: uma consulta no centro de saúde passa a custar 10 euros e uma ida às urgências fica entre 15 a 20 euros.
O fim das direções regionais de educação: A chegada de Nuno Crato ao Ministério da Educação, em junho, marcou uma mudança na visão do setor. Começou por arrumar a casa, que sempre considerou assentar numa estrutura demasiado pesada, dando início ao processo de extinção das direções regionais de educação. Eliminou horas que considerou dispensáveis e reforçou o tempo de matemática e português. Decidiu trocar a prova de aferição do 6.º ano por uma prova final que contará 25 por cento para a nota do aluno.
O fim das borlas nas SCUT: Foi uma medida que começou em 2010 e foi concluída neste ano: as autoestradas sem custo para os utilizadores (SCUT) são agora todas pagas. A introdução de portagens eletrónicas nestas estradas é motivo de protestos de Norte a Sul do país. Os mais graves ocorreram neste mês com a vandalização de um dos pórticos da A22, atingido com tiros.
O fim do passe social para todos: Até agosto deste ano, qualquer um podia comprar o passe social para os transportes públicos. Mas com a entrada em vigor do “Passe Social +” só as famílias com rendimentos brutos médios mensais de até 545 euros por contribuinte têm direito a utilizar este título.
(Alice Barcellos com Agência Lusa)

Vitor Gaspar anuncia défice de 4% e descarta mais austeridade

O ministro das Finanças anunciou que o défice este ano ficará na casa dos 4%, mas sem as medidas extraordinárias, ficaria acima dos 8%. "O défice orçamental ficará com toda a probabilidade na casa dos 4%, bem abaixo dos 5,9%", estipulados no programa com a 'troika', disse hoje o ministro das Finanças, numa audição conjunta no Parlamento com o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas. O governante explicou, no entanto, que sem a transferência dos fundos de pensões da banca este resultado ficaria nos 7,5%, e que mesmo sem as medidas aprovadas entretanto que complementaram esta receita extraordinária, casos da antecipação do aumento do IVA sobre a electricidade e o gás natural e ainda o corte de 50% do subsídio de Natal, este valor ultrapassaria os 8%.
No Parlamento, Vítor Gaspar descartou ainda novas medidas de austeridade em 2012. "Neste momento, os cálculos de que dispomos sugerem que não há qualquer necessidade de medidas adicionais de austeridade", referiu.
(Economico com Lusa) 

Saiba como ficar isento das taxas moderadoras

A partir do dia 1 de Janeiro as taxas que se pagam no acesso a consultas ou exames vão aumentar, em alguns casos, para o dobro. Mas serão menos aqueles que vão pagar mais. Veja se é um dos que fica isento. Se estiver entre os 3 milhões que continuarão a pagar, saiba o que vai mudar.

Actualmente estou isento, o que me vai acontecer a partir de 1 de Janeiro?Se já está isento continuará a estar até ao dia 12 de Abril, mas até ao final de Março tem de entregar no centro de saúde documentação a comprovar a sua situação.

E se perder a isenção, vou ter de repor as verbas não pagas até à data?
Se após a entrega dos documentos se verificar que já não preenche os requisitos, terá de pagar pelos cuidados já usufruídos desde o início do ano, segundo fonte do Ministério da Saúde.

Não estou isento mas acho que, por via do rendimento, posso vir a estar. O que devo fazer?
Se acha que, por razões de insuficiência económica, tem direito a cuidados de saúde gratuitos, terá de requerer essa isenção preenchendo um documento no centro de saúde ou via internet com os seus dados pessoais (número de utente, número da Segurança Social, número de contribuinte, data de nascimento, morada e telefone). Esse requerimento é enviado depois para o Fisco que em 10 dias terá de confirmar se a pessoa tem ou não direito a isenção e comunicá-lo ao centro de saúde. O período de insuficiência económica caduca a 30 de Setembro de cada ano, altura em que a condição terá de ser reavaliada.
Há outras novas isenções?
Sim. Se tiver um grau de incapacidade igual ou superior a 60% também terá direito a saúde gratuita. Basta entregar junto do centro de saúde, a cada ano civil, o atestado de incapacidade multiuso que lhe é passado pelo delegado de saúde.
Sou dador. Continuarei isento?
Se é dador benévolo de sangue ou de células, tecidos e órgãos continuará isento mas apenas nos centros de saúde. Deixará de estar isento nos hospitais. O mesmo se aplica aos bombeiros.
Em que condições terei então direito a isenção?
Estão isentas grávidas e parturientes, crianças até aos 12 anos, utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, dadores benévolos de sangue e de células, tecidos e órgãos bem como bombeiros (só nos centros de saúde), transplantados, militares e ex-militares das forças armadas incapacitados. Além disso todos os doentes crónicos continuarão isentos, mas apenas nas consultas e exames relacionados com a sua doença. Têm ainda direito a isenção os membros dos agregados familiares com rendimentos inferiores a 628 euros per capita por mês.

Se não tiver isenção, quanto vou pagar a partir de 1 de Janeiro?
Se for um dos três milhões de portugueses que terá de pagar pelos cuidados de saúde, a factura vai passar de 9,60 para 20 euros nas urgências hospitalares polivalentes e de 2,25 para cinco euros na consulta do centro de saúde. Os restantes valores só se saberão quando a portaria for publicada, o que deverá acontecer até ao início da próxima semana.

Se não pagar, o que me acontece?
Se não pagar é atendido na mesma, mas dão-lhe um recibo com o valor em dívida para liquidar dentro de 15 dias, que já é prática corrente em alguns hospitais. Caso não pague o recibo até à data limite, recebe outro aviso que lhe dá mais dez dias para liquidar a despesa. Se ainda assim insistir em não pagar, o Fisco intervém e cobrar-lhe-á o valor das taxas em dívida e uma multa que corresponderá a cinco vezes o valor da taxa em falta, nunca inferior a 50 euros.
Poderei deduzir as despesas com saúde?
Sim, mas 2012 vai ser o último ano em que poderá reaver 30% da despesa total em saúde durante 2011. No IRS que entregar em 2013, relativo a 2012, já só será reembolsado em 10% das despesas de saúde, com um tecto, por agregado, de 891 euros.

O político que tocou na "ferida" dos políticos

No Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o eurodeputado britânco Godfrey Bloom dá a sua opinião num debate sobre o desenvolvimento da crise da dívida na União Europeia, direto e frontal tocou na "ferida" de muitos ali presentes. 

Finanças exigem devolução de deduções fiscais na habitação

Os contribuintes cujo domicílio fiscal não corresponde à casa que estão a pagar ao banco têm que devolver dinheiro.

O Ministério das Finanças está a obrigar os contribuintes cujo domicílio fiscal não corresponde à casa que estão a pagar ao banco com recurso ao crédito à habitação, a devolver as deduções fiscais relativas a este crédito, confirmou ao Económico fonte oficial do gabinete de Vítor Gaspar.
"Caso os contribuintes em questão façam prova que, de facto, a respectiva residência permanente é aquela a respeita o contrato de empréstimo, aceita-se a dedução a que se refere o artigo 85.º do Código do IRS. Caso contrário, o contribuinte é convidado a corrigir a sua declaração, sendo que se não o fizer os serviços procedem à respectiva correcção desconsiderando a dedução em causa", adianta o Ministério das Finanças. A mesma fonte explica que estes procedimentos estão a decorrer no âmbito normal do controlo de liquidação de IRS, pelo que "não existe qualquer acção especial que esteja ser levada a cabo". "A DGCI, no âmbito do controlo da liquidação do IRS, faz verificações várias, incluindo uma que se destina a comprovar as condições legais estabelecidas no artigo 85.º do Código do IRS e que consiste na comparação entre a localização da habitação permanente declarada pelos contribuintes com o respectivo domicílio fiscal e, caso não coincida, estes são notificados para prestar esclarecimentos junto dos serviços de finanças", acrescenta a mesma fonte.
O artigo 85.º define que são dedutíveis à colecta 30 % os seguintes encargos relacionados com imóveis: juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, com excepção das amortizações efectuadas por mobilização dos saldos das contas poupança-habitação, até ao limite de € 591.

Actividade económica e consumo em mínimos de sempre

Indicadores de actividade económica e do consumo privado do Banco de Portugal estão no valor mais baixo desde que há registo: 33 anos.

O indicador coincidente da actividade económica caiu em Novembro 3,2% relativamente ao ano anterior, agravando a tendência negativa que se regista desde o início do ano. Já o indicador coincidente do consumo privado caiu 4,5%, o 12.º mês consecutivo em queda. Ambos os valores constituem mínimos negativos desde que há dados disponíveis (Janeiro de 1978).

O indicador coincidente da actividade económica é um instrumento de avaliação da conjuntura económica que agrega dados de várias fontes. Não é a mesma coisa que a evolução do PIB; o seu objectivo é medir a evolução da conjuntura económica, através da agregação de um conjunto de séries estatísticas, que incluem dados do PIB, de vendas de cimento e veículos pesados, de produção industrial, do mercado de emprego e inquéritos aos consumidores.

Já o indicador coincidente do consumo privado serve para medir a tendência de evolução do consumo das famílias. A sua variação não é necessariamente igual à do consumo privado. Segundo os dados hoje divulgados pelo BdP, a variação homóloga acumulada para os primeiros nove meses do ano do indicador coincidente da atividade económica foi -1,3% e a do indicador do consumo privado foi ainda mais negativo, -2,5%.

(Economico com Lusa).

Inquilinos com rendas baixas vão ter de provar que são pobres

O mercado de arrendamento vai ser liberalizado. Nova lei das rendas vai ser discutida este domingo, no Conselho de Ministros extraordinário.

O governo vai liberalizar o mercado de arrendamento e a proposta que vai discutir este domingo, no Conselho de Ministros extraordinário, prevê mecanismos de defesa para quem paga rendas mais baixas. Com a nova lei, manter essas rendas só será possível para inquilinos que provem não ter rendimentos para pagar mais, avança hoje o jornal 'i'.

O governo tem ainda prevista a introdução de um complemento solidário para quem não puder suportar os aumentos das prestações mensais, que vão acontecer com a liberalização do mercado. O complemento social vai ser desenhado à semelhança do que já acontece para as tarifas do gás e da electricidade. Ou seja, serve apenas os mais carenciados: beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, pensão social por invalidez ou para quem receber abono de família no 1º escalão. Os restantes inquilinos vão ver as suas rendas subir.

A nova lei vai mexer com grande parte das rendas actualmente pagas em Portugal. De acordo com os Censos de 2011, 45,5% dos inquilinos pagam menos de 200 euros por mês, sendo que 6,8% ainda pagam menos de 20 euros mensais.

Um beijo por um desconto

Os comerciantes de Teruel, em Espanha, estão a oferecer descontos aos consumidores que beijarem os funcionários das lojas. A campanha “Beijos por Natal” fez as vendas aumentarem 9% logo no primeiro dia.

A ideia é simples: se beijar o empregado, gerente ou o vendedor pode receber um talão de desconto que varia entre os 5% e os 50%. O objetivo é incentivar as compras neste final de ano. O cliente pode dar um ou dois beijos na cara, na mão ou até enviar um beijo pelo ar.

Segundo a BBC, que avança com a notícia, os vales-beijo, além de poderem ser usados nas lojas, dão ainda direito a horas gratuitas de estacionamento, entradas no cinema, caixas de doces tradicionais de natal, pantufas, cachecóis e permitem participar no sorteio de prendas no centro comercial da cidade. “Deixe o pessimismo para trás e retome estes sorrisos que estão em falta há tempos”, diz o slogan desta campanha.

De referir que segundo a tradição Espanhola os presentes são entregues a partir da véspera de Natal até ao dia de Reis. Assim sendo, o ponto alto das compras regista-se entre dia 20 de dezembro e 6 de janeiro.

A Associação de Comerciantes de Teruel vai colocar no centro da cidade dois atores, cuja função é serem “beijoqueiros profissionais”. A ideia é incentivar quem passa a beijar os acompanhantes, os atores, ou qualquer desconhecido que queira participar na brincadeira, em troca de vales de desconto.

O porta-voz da Associação de Comerciantes de Teruel assume que há quem não ache muita piada à iniciativa, mas reforça que o importante é “ter trabalho”, já que esta é uma das regiões de Espanha mais afetadas pelo desemprego (cerca de 18%), onde o setor dos serviços é o mais penalizado.

Manuel Garcia Izquierdo, da Confederação Espanhola do Comércio, disse à BBC que a temporada anterior foi a pior dos últimos cinco anos, no que respeita a vendas de natal. O porta-voz reforça que os clientes serão cada vez mais racionais na hora de gastar dinheiro, e portanto, é bem-vinda qualquer campanha que afaste o pessimismo e incentive o consumo.

Atualização das Rendas em 2012

O Governo já publicou em Diário da República a portaria que fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para 2012, aplicáveis aos prédios arrendados para habitação antes de Janeiro de 1980. Senhorios poderão no próximo ano reclamar actualizações das rendas antigas que podem, no máximo, atingir 4,79% no caso de contratos anteriores a 1967 e de 3,19% nos posteriores. No ano passado, os factores de actualização foram de 0,45% e 0,3%, respectivamente. Os novos coeficientes de actualização das rendas são agora tornados oficiais, embora fossem conhecidos desde o fim do Verão, na medida em que resultam da variação do índice de preços no consumidor calculado pelo Instituto Nacional de Estatística, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses e para os quais existam valores disponíveis à data de 31 de Agosto. O senhorio interessado na actualização da renda deve comunicar ao arrendatário, através de carta registada com aviso de recepção (ou entregue em mão, com protocolo de recepção na cópia) e com a antecedência mínima de 30 dias. Caso o local arrendado constitua a casa de morada de família, a comunicação deve ser dirigida a cada um dos cônjuges. O novo valor da renda pode ser arredondado para o euro superior.

Fisco vai inspecionar contas de portugueses na Suíça

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que o fisco terá acesso aos rendimentos dos portugueses com dinheiro na Suíça que não foram declarados a fim de evitar pagar impostos. «Finalizámos com a Suíça uma cláusula para a troca de informações», sublinhou Paulo Núncio numa conferência da consultora Deloitte em Lisboa. «Será a primeira vez que o Estado português poderá aceder aos rendimentos de contribuintes portugueses na Suíça não declarados à administração fiscal», acrescentou, citado pelo jornal I.

O responsável pretende dar continuidade ao combate a «esquemas de contribuintes que utilizam outras jurisdições para ocultarem rendimentos à administração fiscal».

Recibos verdes vão ter subsídio de desemprego

Os recibos verdes que concentrem numa única empresa mais de 80% da sua atividade e rendimento irão passar a receber subsídio de desemprego. Está igualmente prevista a redução do prazo de atribuição e do seu valor mas os direitos dos atuais desempregados e dos trabalhadores mais velhos estarão salvaguardados.

Em causa estão os trabalhadores independentes “que trabalham exclusivamente ou quase exclusivamente para uma única entidade patronal” e sobre os quais a empresa vai pagar 5% da taxa social única a partir de janeiro. Segundo o Diário de Notícias, fonte oficial do gabinete de Pedro Mota Soares adiantou que esta prestação vai ser atribuída em condições equivalentes às dos trabalhadores por conta de outrem.

Ao mesmo tempo que alarga a rede de proteção social para alguns grupos ou situações de desemprego, esta proposta do governo, que no próximo dia 22 vai estar em discussão, corta no valor e no período máximo de atribuição do subsídio de desemprego.

Tal como previsto no memorando assinado com a troika, o subsídio de desemprego passa a ser atribuído por um período máximo de 18 meses, sofrendo o valor pago um corte de 10% depois de decorridos os primeiros 6 meses. Também o tempo mínimo de contribuições para aceder a este subsídio irá sofrer uma redução, passando a ser exigidos 12 meses em vez dos atuais 15.

Saiba tudo o que vai mudar na sua vida com o Orçamento

A partir de 1 de Janeiro de 2012, entram em vigor as inúmeras medidas que constam do Orçamento do Estado aprovado.
Cortes nos subsídios de Natal e de férias para a Função Pública e pensionistas, mais meia hora de trabalho para o privado, aumento de impostos e redução das deduções no IRS são algumas das principais alterações do Orçamento do Estado para 2012.
IRS
Menos deduções com as despesas da casa.
Os novos contratos deixam de poder deduzir as despesas com amortizações e juros. Para os contratos antigos, a dedução continua a ser possível, mas apenas para juros. As amortizações deixam de ser consideradas. Até aqui os contribuintes podiam deduzir 30% dos montantes até um limite de 591 euros, mas passam a poder abater apenas 15%, com o mesmo limite.
Deduções na saúde limitadas a 838,44 euros.
Esta é outra das medidas que vai penalizar os contribuintes, especialmente, aqueles que apresentam mais despesas de saúde. A partir do próximo ano, só serão considerados 10% dos gastos com saúde até um limite de 838,44 euros (equivalente a duas vezes o valor do Indexante de Apoio Social - IAS). Actualmente, os contribuintes podem deduzir 30% das despesas com saúde sem qualquer limite de montante.
Pensões de alimentos e subsídios de alimentação.
As pensões de alimentos terão limites mais restritos nas deduções: em lugar dos 1048,22 euros, poderão deduzir apenas 419,22 euros (equivalente ao montante de um Indexante de Apoio Social - IAS). O imposto sobre o subsídio de refeição será ainda mais agravado que o que estava previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano. Até aqui o subsídio de refeição só era tributado a partir de 6,4 euros, equivalente ao limite mínimo de 4,27 euros mais 50% desse valor. Ora, o Orçamento previa uma redução do montante isento através da redução da percentagem para 30%, passando aquele rendimento a estar sujeito a tributação a partir dos 5,55 euros. Com a proposta de alteração, o subsídio será tributado a partir de 5,1 euros - a percentagem foi reduzida para 20%.
IMI
Cinco milhões de casas reavaliadas.
Durante o próximo ano, os Serviços de Finanças terão de avaliar cerca de cinco milhões de casas, que ainda não o foram desde 2004. A medida vai representar um aumento de IMI para a maioria dos proprietários, mas pretende também introduzir equidade no sistema fiscal. Para os proprietários que recebem rendas de valor muito baixo, o Ministério das Finanças já garantiu que o aumento do IMI ficará sempre abaixo do valor das rendas.
SEGURANÇA SOCIAL
Aumento das pensões mínimas.
Em 2012, as pensões mínimas são as únicas que podem contar com aumentos. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social já indicou que, em causa, estão aumentos de 3,1%, em linha com a inflação prevista para o próximo ano, abrangendo cerca de um milhão de idosos. Em causa estão pensões entre 189 euros e 246 euros, que contam com um aumento entre seis e oito euros.
IVA
Restaurantes passam a 23%.
Foi uma das medidas mais polémicas. O Governo alterou as tabelas do IVA, aumentando assim o imposto de alguns produtos. A questão mais controversa foi o aumento do IVA na restauração - que passou de 13%, para 23%. Apesar de o sector ter feito pressão para que o Governo recuasse, a necessidade de receita pesou mais no prato da balança.
HOSPITAIS
Taxas moderadoras ficam mais caras.
As taxas moderadoras ficam mais caras em Janeiro. O Governo ainda não revelou o aumento nominal das taxas, mas a receita estimada triplica: dos actuais cerca de 100 milhões anuais, as taxas moderadoras passarão a valer ao Estado cerca de 300 milhões, o que deixa antever aumentos nominais significativos. O ministro da Saúde já anunciou que os aumentos maiores incidirão nas taxas a pagar nos hospitais.
MERCADO DE TRABALHO
Mais meia hora de trabalho diário para o sector privado.
Os trabalhadores do sector privado podem contar com mais meia hora de trabalho diário. A proposta, ainda em discussão, visa compensar a manutenção da Taxa Social Única. A medida não se aplica à Função Pública mas estes trabalhadores podem contar com o corte, para metade, do pagamento de horas extra. Redução que também está prevista para o sector privado no acordo com a 'troika'. Este acordo prevê outras matérias que o OE também indica, como a redução das compensações por despedimento para actuais contratos, facilitação do despedimento individual, criação de bancos de horas por acordo directo e alinhamento entre aumentos salariais e competitividade.
FUNÇÃO PÚBLICA
Sem subsídios de férias e Natal e com menos salário.
Nos próximos dois anos, os funcionários públicos e todos os pensionistas que ganhem mais do que 1.100 euros ficam sem os subsídios de Natal e de férias por inteiro. Quem tem um rendimento acima de 600 euros e até 1.100 euros também terá um corte (progressivo) nestes dois subsídios. Esta medida foi alvo de recuo por parte do Governo. A proposta inicial previa que os cortes vigorassem para quem ganhasse 485 euros e a retenção dos dois subsídios começava nos mil euros. Depois da pressão do PS, o Governo recuou e aligeirou esta medida de austeridade. Além disso, a redução média de 5% para salários superiores a 1.500 euros mantém-se.
DÍVIDAS
Recibos verdes com regime mais favorável para pagar dívidas.
Em 2012, os trabalhadores independentes poderão regularizar dívidas à Segurança Social num maior número de prestações. As prestações podem chegar a 60 meses sempre que o beneficiário singular não esteja em processo de reversão. E pode aumentar para 120 meses em caso de dívida superior a 5.100 euros, podendo ser pedida isenção de garantia. A fixação das prestações não está limitada a pagamento mínimo.

Sócrates explica declarações sobre pagamento da dívida

O ex-primeiro-ministro português José Sócrates explicou, esta quinta-feira, a afirmação que fez de que "pagar a dívida é uma ideia de criança", afirmando que falava do "pagamento integral imediato da totalidade da dívida".

"Refiro-me naturalmente ao pagamento integral imediato da dívida de Portugal", disse Sócrates, em declarações à RTP a partir de Paris.
"Dizer-se que a ideia de pagar imediatamente a totalidade da dívida e fazê-lo no próximo ano parece-me realmente uma ideia infantil", acrescentou.
O ex-primeiro-ministro falava sobre declarações que fez numa palestra na capital francesa, segundo as quais "para pequenos países como Portugal e Espanha, pagar a dívida é uma ideia de criança".
À RTP, o ex-primeiro-ministro afirmou que "os Estados sempre tiveram dívida" e sublinhou que "o importante é que tenham essas dívidas geridas de forma a oferecer confiança" aos investidores que vão comprar essa dívida.
Sobre as críticas que lhe foram feitas pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, que considerou que as declarações explicam "como o sector público atingiu a dívida absolutamente astronómica" que tem, José Sócrates recusou entrar em polémicas com quem o critica "com base em factos deturpados". (JN)

José Sócrates: “Pagar a dívida é ideia de criança”

O ex-primeiro-ministro José Sócrates comentou em Paris a crise na Europa, durante uma conferência com colegas universitários da Sciences Po, onde estuda Ciência Política. "Para pequenos países como Portugal e Espanha, pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos Estados são por definição eternas. As dívidas gerem-se. Foi assim que eu estudei", disse. "Claro que não devemos deixar crescer a dívida muito, porque isso pesa depois sobre os encargos. Todavia, para um país como Portugal, é essencial financiamento para desenvolver a sua economia. É assim que eu vejo as coisas", concluiu Sócrates. A palestra teve lugar a 3 de Novembro numa sala do campus universitário de Poitiers, cidade onde há um pólo da Sciences Po. Perante alunos da secção latino--americana, José Sócrates falou também sobre a crise europeia. "Penso que há uma campanha da direita contra a dívida, há um ódio ao Estado social." Estamos passar uma crise que ameaça a solidariedade europeia", afirmou. "Nos dois últimos anos, foi o que de pior vi na Europa. São tempos horríveis. A Europa está a andar para trás", afirmou, salientando que está a perder a posição de igualdade que tinha conquistado perante os Estados Unidos. Falou mais de uma hora recordando as medidas dos seus governos. Ao receber palmas, comentou: "Há muito tempo que não era assim aplaudido."

 FREITAS ATACA JOSÉ SÓCRATES

"Todos sabemos que é uma situação muito difícil, para a qual fomos empurrados, em primeiro lugar, por uma crise internacional e, em segundo lugar, pelos três últimos anos de governação de José Sócrates, que foram muito mal orientados", afirmou ontem Diogo Freitas do Amaral. O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Sócrates considera que não há outra hipótese senão "apertar o cinto" para pôr as contas em ordem, sublinhando que "durante anos e anos se andou a gastar demais". O fundador do CDS afirma, no entanto, que se Portugal atingir uma situação-limite, com o fim da moeda única, deve ser constituído um Governo de salvação nacional.

(CORREIO DA MANHÃ)

OE 2012: frases, cócegas e «malabarices»

Debate no Parlamento deu espaço a neologismos, «mentiras e omissões» e almofadas em maus lençóis. Passos Coelho garantiu que não há «almofada» para devolver um subsídio aos funcionários públicos e pensionistas. Nem as «cativações» que o PS sugere, nem a diminuição dos juros pelo empréstimos da troika.Mas no meio do debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado, há frases que merecem destaque: algumas são inusitadas, outras ficam na memória, umas são enganos e as últimas servirão para os próximos embates políticos.

«Dr.º Seguro, meta-se na sua chinela. Mal estava o país, se o senhor fosse líder da oposição»
(Jerónimo de Sousa, PCP)

«Não pedimos mais dinheiro, nem mais tempo»
(Passos Coelho sobre o programa de assistência)

«O senhor escreveu no seu twitter que não iria aumentar impostos»
(António Filipe, PCP, para Passos Coelho)

«Não fazemos "malabarices" como no passado»
(Passos Coelho)

«O Governo «estanca o défice pondo os trabalhadores e as classes sociais a sangrar em vida»
(Jerónimo de Sousa, PCP)

«Só apresentam medidas «que não passam de cócegas» para que os mais têm»
(Jerónimo de Sousa, PCP)

«OE não tem almofadas, folgas ou espaço de manobra»
(Passos Coelho)

«Não daremos tréguas enquanto não chegarmos a uma situação em que possamos dizer aos portugueses que não lhes será exigido mais um euro de impostos para que o Estado cumpra as suas funções».
(Passos Coelho)

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Uma economia que pensa na felicidade

Quão satisfeito está com a vida? Esta pode ser uma má altura para colocar a pergunta aos portugueses mas a verdade é que alguns economistas encontraram no bem-estar a razão de ser para os seus estudos - um deles é português.

E se Portugal resolvesse adotar a felicidade como a base do seu sistema económico? Mais uma pergunta difícil que encontra resposta na economia da felicidade, uma corrente ainda pouco investigada no nosso país.

Para muitos pode ser absurdo pensar num sistema económico baseado no bem-estar, mas tal já existe no reino do Butão. Este pequeno país rodeado pelos Himalaias elegeu, desde a década de 1970, a Felicidade Interna Bruta (FIB) como o principal índice de crescimento.

“O Butão é um exemplo da utilização de indicadores alternativos para a aferição do bem-estar de uma sociedade”, explica Gabriel Leite Mota, economista e primeiro doutorado em economia da felicidade em Portugal.

Mais perto da nossa realidade, as Nações Unidas utilizam desde 1993 o “índice de desenvolvimento humano, que congrega, para além do PIB, a esperança média de vida e indicadores de alfabetização”, refere o economista.

Porque descem as avaliações das casas

Bancos estão a avaliar as casas por valores cada vez mais baixos na altura de conceder crédito.

O valor médio a que os bancos avaliam as casas não para de cair. Segundo o último inquérito à avaliação bancária efectuado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em Outubro o preço médio do metro quadrado no âmbito da concessão de crédito à habitação situou-se nos 1.093 euros. Este montante representa uma quebra de 1% face ao mês anterior e de 3,5% em relação ao período homólogo, bem como constitui um novo mínimo histórico.

Há seis meses consecutivos que a avaliação que os bancos atribuem às casas vem a diminuir e seria necessário recuar, pelo menos até 2003, para assistir a valores inferiores. Ao Económico, fonte oficial do INE explicou que "o valor de avaliação mais baixo, para âmbito geográfico Continente (e não País) foi 1.147 euros/m2 no terceiro trimestre de 2003" e que, antes desse ano não é correcto comparar valores.

Face ao preço médio máximo atingido este ano (1.154 euros em Abril), o valor do metro quadrado nacional já caiu 61 euros. Essa tendência de quebra é transversal à generalidade das regiões do País. De acordo com os dados do INE, entre os meses de Setembro e Outubro, a maioria das regiões do país registou diminuições dos valores de avaliação. Contudo, os Açores e a Região Centro, foram aquelas em que o impacto de descida mais se fez sentir: 40 euros (variação de -3,8%) e 16 euros (-1,7%), respectivamente. Já o Algarve e a Região Autónoma da Madeira, foram as únicas zonas do País a registar uma subida do preço médio do metro quadrado. Já as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto registaram uma diminuição do valor do metro quadrado para habitação.

Em termos homólogos, a Madeira foi a única região do País a protagonizar uma subida da avaliação bancária dos seus imóveis. Já os Açores e o Algarve foram as regiões nacionais mais penalizadas pelos bancos na altura de decidir o montante do empréstimo a conceder no último ano: em termos absolutos, as avaliações baixaram 91 euros e 61 euros, respectivamente.

Entre as regiões que apresentam os valores médios de avaliação mais elevados, acima da média nacional, figuram Lisboa, Algarve e Madeira, enquanto que no extremo oposto estão a Beira Interior Sul e a Serra da Estrela.

Porque descem as avaliações das casas

Na prática, a diminuição da avaliação das casas tem sido uma das estratégias utilizadas pelas instituições bancárias como forma de restringir os montantes dos financiamentos a conceder. Para além disso, os bancos também estão a exigir, na aprovação de crédito à habitação, rácios de financiamento/garantia mais baixos, bem como ‘spreads' muito mais elevados face ao que se passava há alguns anos.

Catarina Melo  
04/12/11

O que muda para a Função Pública em 2012

Além da eliminação de subsídios, os trabalhadores enfrentam outras medidas difíceis.

O próximo ano não vai ser fácil para os trabalhadores do Estado. Além do corte nos subsídios de férias e de Natal, prevê-se a manutenção dos cortes salariais médios de 5%, compensações mais pequenas para quem está em mobilidade especial e redução do valor pago pelas horas extraordinárias.

1 - HORAS EXTRA PAGAS PELA METADE
A proposta preliminar do OE estabelece um corte também no valor pago pelas horas extraordinárias. Na primeira hora extra, o valor a pagar terá um acréscimo de 25% (contra os actuais 50%) e de 37,5% nas horas seguintes (contra os actuais 70%). Mas se o trabalho suplementar for realizado ao fim-de-semana ou a um feriado, apenas será pago mais 50% de uma hora de trabalho normal, contra os actuais 100%. A entidade empregadora poderá optar por dar um dia de descanso compensatório em vez da remuneração, tal como já prevê o actual regime de contrato em funções públicas. Neste caso, PSD e CDS propõem que o trabalhador tenha de gozar a folga nos três dias úteis seguintes. O trabalho extraordinário deixa ainda de dar direito a descanso compensatório, que actualmente representa 25% de cada hora de trabalho suplementar (15 minutos). Esta medida irá durar até 2013.

2 - MAIS DISPENSADOS E MENOS SALÁRIO
Com a aplicação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê a extinção de 40% dos organismos públicos, o número de trabalhadores em mobilidade especial irá aumentar. E o Governo vai avançar com aumentos nos actuais cortes destes trabalhadores. Nos dois primeiros meses de inactividade, mantêm o salário por inteiro. Nos dez meses seguintes, passam a receber 66,7% da remuneração (contra os actuais 83%) e após esse período ficarão com metade do salário (contra os 66% que são pagos hoje).

3 - RECUSA DE COLOCAÇÃO DÁ CORTE NO SALÁRIO
Quem estiver em situação de mobilidade especial e recusar reiniciar funções ficará em licença sem vencimento durante, pelo menos, 12 meses. E quem faltar injustificadamente aos métodos de selecção para reinicio de funções terá de imediato um corte de 30% na remuneração (actualmente este corte só acontece à terceira falta).

4 - PROIBIÇÃO DE CONTRATAR
A proibição de novas contratações no Estado - Administração Central, Local e Regional - é para cumprir em 2012, com o objectivo de ser atingida a meta de redução de pessoal da ordem dos 2% ao ano. O Governo já garantiu que a redução será feita pela via da aposentação e controlo rigoroso das admissões. Porém, são admitidas excepções desde que fundamentadas e com autorização do ministro das Finanças. Nas propostas de alteração apresentadas ao Orçamento do Estado, consta ainda uma que permite às universidades poderem contratar - uma cedência ao PS que pedia ao Executivo que respeitasse a autonomia destas instituições.

5 - REFORMAS MAIS BAIXAS TAMBÉM DESCONTAM
Também os reformados que recebem pensão igual ou superior ao salário mínimo (485 euros) paga pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) passam a descontar para 1,5% do seu salário para a ADSE (subsistema de saúde da Administração Pública). Até agora, as pensões entre 485 euros e 727 euros (ou 1,5 vezes o salário mínimo) estavam isentas deste desconto. Além disso, volta a aumentar em 0,1 pontos percentuais o desconto dos pensionistas para a ADSE, que representará 1,5% da pensão (contra os actuais 1,4%).

6 - SUBSÍDIO POR MORTE VAI TER LIMITE
Em caso de morte do trabalhador ou pensionista do Estado, o subsídio aos seus familiares não poderá ultrapassar o valor correspondente a seis indexantes dos apoios sociais (2.515 euros). Actualmente, o subsídio equivale a seis remunerações ou seis pensões, sem limite. Já o valor do reembolso das despesas de funeral, deduzido o valor do subsídio de funeral, é igual ao subsídio por morte não atribuído.

Fonte: Económico

Apoio à contratação equivale a metade do salário

Governo tinha anunciado apoio de 419,22 euros, mas este passa a ser o valor máximo do incentivo.

O apoio que o Governo vai dar às empresas que contratem desempregados há mais de seis meses, em troca de formação, deverá ficar-se por metade do salário oferecido. Até agora, falava-se num incentivo igual a um Indexante dos Apoios Sociais (419,22 euros), mas este será o valor máximo do apoio.

De acordo com o projecto de portaria entregue aos parceiros sociais, a empresa que recorra à medida "tem direito a um apoio financeiro que corresponde a 50% da retribuição mensal paga ao trabalhador, até ao limite de um indexante dos apoios sociais (IAS), por mês, pelo período máximo de seis meses".

Uma vez que a ajuda depende de formação, o documento estabelece duas tipologias: uma, em contexto de trabalho, pelo período mínimo de seis meses com acompanhamento de um tutor designado pela empresa; outra, em contexto de sala, em entidade acreditada, com carga mínima de 50 horas. Em ambos os casos, a formação tem de ser adequada ao posto.

No entanto, há restrições para empresas com menos de dez trabalhadores. O projecto, a que o Diário Económico teve acesso, diz que estas só podem candidatar-se se a formação for dada "por entidade certificada" em contexto de trabalho.

Cristina Oliveira da Silva  
05/12/11

A crise da Moeda Única

A Europa está mergulhada numa profunda e grave crise. O descontrole das contas públicas de alguns países da Zona Euro conduziram a uma crise financeira que levará anos para ser totalmente superada. Os paises que estão numa situação mais delicada são a Grécia, Portugal, Irlanda, Itália e Espanha que se endividaram excessivamente. A indisciplina destes países relativamente aos gastos públicos levou a que se falasse numa possível saída do Euro.

O Primeiro-Ministro Passos Coelho afirmou nos últimos dias que a saída do Euro é uma "eventualidade" para a qual "temos de estar preparados", no entanto esta seria uma "catástrofe e provocaria a recessão á escala global".

Mas quais seriam para Portugal as reais vantagens e desvantagens de abandonar a moeda única? Em linhas simples, se voltassemos ao Escudo não teriamos de seguir as regras do Pacto de Estabilidade e do Banco Central Europeu, basicamente teriamos uma politica fiscal menos restritiva. Poderiamos, ainda, beneficiar de uma eventual desvalorização da nossa moeda, o que iria aumentar a competitividade das nossas exportações, mas este, apesar de benéfico seria um ganho artificial uma vez que nao resolveria o problema da baixa produtividade, simplesmente o adiava.

No entanto o regresso ao Escudo acarretaria grandes custos para o nosso país, como uma provável descida do rating nacional que neste momento já está num nível muito baixo e um aumento dos juros e das dificuldades de financiamento, o que poderia levar a falência de Portugal, á semelhança do que aconteceu com a Islândia. Se abandonassemos o Euro seriamos, ainda, alvo de desconfiança por parte dos outros membros e diminuiria a nossa influência política na Europa e no Mundo.

Ou seja, os beneficios de permanecer no Euro são bem maiores do que os de abandonar a moeda única.

Um estudo realizado pelo professor universitário Ricardo Cruz enumera, entre outras coisas, as barreiras que países como Portugal e a Grécia teriam de enfrentar ao abandonar a moeda única. E quantifica os impactos que tal medida teria no ano da ruptura. No caso de Portugal, esse custo, estima a UBS, poderia variar entre 101,1 e 122,3 mil milhões de euros, ou seja, 60,1 a 72,8% do PIB, sendo o impacto ‘per capita' variável entre 9.500 e 11.500 euros ‘per capita'. Mas o estudo vai mais longe e avança também com a possibilidade da própria Alemanha voltar a utilizar o marco alemão, um cenário que acarretaria custos elevados para o país de Angela Merkel. Assim, no ano de ruptura, a economia alemã teria de enfrentar um custo entre 490,8 mil milhões e 654,4 mil milhões de euros, cerca de 20,5 a 27,3% do PIB - o que significa que cada alemão teria um custo variável entre seis e oito mil euros.

Os especialistas acreditam que a crise na Zona Euro é reversível e as medidas para fortalecer a Moeda Única Eurpeia estão a ser estudadas.