Os recibos verdes que concentrem numa única empresa mais de 80% da sua atividade e rendimento irão passar a receber subsídio de desemprego. Está igualmente prevista a redução do prazo de atribuição e do seu valor mas os direitos dos atuais desempregados e dos trabalhadores mais velhos estarão salvaguardados.
Em causa estão os trabalhadores independentes “que trabalham exclusivamente ou quase exclusivamente para uma única entidade patronal” e sobre os quais a empresa vai pagar 5% da taxa social única a partir de janeiro. Segundo o Diário de Notícias, fonte oficial do gabinete de Pedro Mota Soares adiantou que esta prestação vai ser atribuída em condições equivalentes às dos trabalhadores por conta de outrem.
Ao mesmo tempo que alarga a rede de proteção social para alguns grupos ou situações de desemprego, esta proposta do governo, que no próximo dia 22 vai estar em discussão, corta no valor e no período máximo de atribuição do subsídio de desemprego.
Tal como previsto no memorando assinado com a troika, o subsídio de desemprego passa a ser atribuído por um período máximo de 18 meses, sofrendo o valor pago um corte de 10% depois de decorridos os primeiros 6 meses. Também o tempo mínimo de contribuições para aceder a este subsídio irá sofrer uma redução, passando a ser exigidos 12 meses em vez dos atuais 15.
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